Prefeitura Municipal de Paraí
Perguntas Frequentes

Onde funciona o serviço de Informação ao Cidadão?

O Serviço de Informação ao Cidadão funciona no prédio do Centro Administrativo Municipal, localizado na Av. Presidente Castelo Branco, n° 1033, Centro, em horário de expediente comum a administração em geral.

Qual o telefone do Serviço de Informação ao Cidadão?

O Serviço de Informação ao Cidadão estará, permanentemente, a disposição para orientações ao público, sobre o funcionamento do serviço, através do telefone n° 54 34771233.

Como realizar o pedido de informações?

O formulário de pedido de acesso a informações está disponível, gratuitamente, no local de funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão e de maneira eletrônica no site oficial do município na internet, no endereço www.parai.rs.gov.br, com acesso através do banner do "Portal da Transparência".

O pedido de acesso a informações também pode ser realizado por e-mail?
Sim, o pedido de acesso a informações também poderá ser realizado através do e-mail informacoes@parai.rs.gov.br.

Qual o custo dos serviços?

Conforme o Artigo 5°, do Decreto Municipal n° 23/2013, pela reprodução de documentos será cobrada uma taxa de 0,10 VRM por cópia. Na busca em arquivo, para informações com mais de 05 anos, será cobrada uma taxa de 05 VRMs. Está isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados, aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei Federal n° 7.115, de 29 de agosto de 1983. 

O pedido indeferido, também não implicará em custo ao solicitante.

Posso receber as informações através de cópias digitalizadas?
O Serviço de Informação ao Cidadão poderá, se solicitado interesse do requerente, remeter cópias digitalizadas para o endereço eletrônico fornecido no requerimento, no entanto, as cópias impressas deverão ser retiradas diretamente no local de funcionamento do serviço.