Prefeitura Municipal de Paraí
Pedidos de Informações


      SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Fundamento legal do Serviço de Informação ao Cidadão:

Lei Federal n° 12.527 de 18 de novembro de 2011;

Lei Municipal n° 2.933 de 09 de abril de 2013;

Decreto Municipal n° 23 de 24 de abril de 2013.

A legislação municipal citada encontra-se disponível no site oficial do município, www.parai.rs.gov.br, através do link "legislação".


O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC tem como finalidade receber, por meio eletrônico, pessoalmente ou outro meio legítimo, as solicitações de informações apresentadas pelos cidadãos, fazendo sua análise, buscando as informações e elaborando sua resposta no prazo de 20 dias, com possível prorrogação por mais 10 dias. No caso da informação solicitada já estar disponível, a resposta será imediata, dependendo de sua admissibilidade nos termos da lei e observados os dados de identificação do cidadão.

Muitas informações da entidade como contratos e convênios, compras, licitações, receitas, despesas, diárias, pessoal, demonstrativos contábeis já estão disponibilizadas no Portal da Transparência. Caso a informação desejada não seja encontrada no Portal, você poderá solicitar através de uma das formas abaixo:

De forma presencial, junto ao SIC que funciona no prédio do Centro Administrativo Municipal, localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, n° 1033, Centro, em horário de atendimento ao público. Informações também podem ser obtidas através do telefone 54-34771233.

Ainda é possível realizar o pedido de informações de maneira eletrônica e gratuita no site oficial do município na internet, no endereço www.parai.rs.gov.br com acesso através do banner do "Portal da Transparência", no espaço SIC - Serviço de Informação ao Cidadão.

O pedido de acesso a informações também poderá ser efetuado através informacoes@parai.rs.gov.br